Monografia
| 11428 | AA.37 |
COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS - RELATÓRIO DE ACTIVIDADES - 1996
Comissão de acesso aos documentos administrativos : Relatório de actividades - 1996.- Lisboa : CADA, 1996.- 399p. ; il. ; 24cm
: OFERTA
CADA, LADA, RELATÓRIO, PARECER, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA, PORTUGAL
Actividade da comissão de acesso aos documentos administrativos no ano de 1996. Dados estatísticos. Questões de aplicação do regime de acesso aos documentos administrativos. Anexo A - Composição da comissão de acesso aos documentos administrativos. Anexo B - Quadro resumo de todos os pareceres aprovados pela Comissão em 1996. Anexo C - Textos integrais dos pareceres mais significativos face à LADA aprovados pela Comissão em 1996. Anexo D - Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.