Biblioteca ITIJ


Monografia
10065DE.4


LA COMMUNAUTE EUROPEENNE ET SON ORDRE JURIDIQUE
La communaute europeenne et son ordre juridique.- 2ed.- Luxembourg : Office des Publications officielles des Communautes Europeennes, 1984.- 43,[6]p. ; 23cm. - (Documentation Europeenne ; 5)
ISBN 92-825-4433-8 : OFERTA


DIREITO COMUNITARIO, CEE, FONTES DO DIREITO, DIREITOS DO HOMEM, CONTENCIOSO COMUNITARIO

Fontes do direito comunitario. Natureza juridica da comunidade europeia. Poderes de acção. Actos das instituições da comunidade europeia. Relações entre o direito comunitario e o direito nacional. Direitos fundamentais. Sistema das vias de recurso. Jurisprudencia. Bibliografia.