Monografia
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LA COMMUNAUTE EUROPEENNE ET SON ORDRE JURIDIQUE La communaute europeenne et son ordre juridique.- 2ed.- Luxembourg : Office des Publications officielles des Communautes Europeennes, 1984.- 43,[6]p. ; 23cm. - (Documentation Europeenne ; 5) ISBN 92-825-4433-8 : OFERTA DIREITO COMUNITARIO, CEE, FONTES DO DIREITO, DIREITOS DO HOMEM, CONTENCIOSO COMUNITARIO Fontes do direito comunitario. Natureza juridica da comunidade europeia. Poderes de acção. Actos das instituições da comunidade europeia. Relações entre o direito comunitario e o direito nacional. Direitos fundamentais. Sistema das vias de recurso. Jurisprudencia. Bibliografia. |