Monografia
| 10701 | DPM.24 | ||
| 10701A) | DPM.25 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Codigo do Notariado, 1967
Codigo do notariado : com as alterações introduzidas pelo dec.-lei n. 67/90, de 1 de Março.- Porto : Elcla, 1990.- 136p. ; 25cm. - (Colecção Quid Juris)
Inclui: Tabela de emolumentos do notariado actualizada pela Portaria n. 575/89, de 26 de Julho .- 2 exs.
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CODIGOS, REGISTOS E NOTARIADO
Decreto-Lei n. 47 619, de 31 de Março de 1967. Relação dos diplomas legais que introduziram alterações ao Codigo do Notariado. Da organização dos serviços notariais. Dos actos notariais. Das recusas e recursos. Disposições diversas. Modelos. Tabela de emolumentos do notariado.