Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Compêndio de leis do trabalho / António José Moreira.- 10.ed.- Coimbra : Almedina, 2002.- 1225p. ; 23cm
Contém Índice Analítico, Cronológico e Geral.
ISBN 972-40-1661-7 : COMPRA
DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONVENÇÕES E ACORDOS, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, FUNÇÃO PÚBLICA, RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, PORTUGAL
Normas constitucionais, internacionais, europeias e comunitárias. Relações colectivas de trabalho. Relação individual de trabalho. Regimes especiais. Emprego e empresas. Contratos afins do contrato de trabalho. Normas comuns. Relação de emprego pública. Administração estadual do trabalho. Ilícito de mera ordenação social laboral. Acidentes de trabalho, doenças profissionais, segurança, higiene e saúde no trabalho. Justiça laboral.