Monografia
| 7469 | DB.34 |
PEREIRA, Manuel Gonçalves
Da ausencia : Anteprojecto para o novo Codigo Civil / Manuel Gonçalves Pereira.- Lisboa : [s.n.], 1961.- 117,[3]p. ; 23cm
Separata do "Boletim do Ministerio da Justiça", (105)
: OFERTA
DIREITO CIVIL, AUSENCIA, CODIGOS
Relatorio justificativo: considerações previas; da curadoria provisoria e das providencias conservatorias sobre os bens do ausente; da declaração de ausencia e seus efeitos; da declaração de morte presumida; dos efeitos da ausencia quanto aos direitos eventuais do ausente; outros efeitos da ausencia quanto aos direitos de familia; disposições gerais e transitorias. Articulado.