Biblioteca ITIJ


Monografia
11009DS.119


PORTUGAL. Ministério do Emprego e da Segurança Social. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Igualdade de oportunidades e tratamentos entre mulheres e homens na Administração Pública.- reed.- Lisboa : CITE, 1993.- 39,[1]p. ; 21cm
Existem 2 exemplares .- DL.426/88 de 18 de Novembro, Lei 4/84 de 5 de Abril, DL 135/85 de 3 de Maio.
ISBN 972-732-026-0 : oferta


DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO DO TRABALHO, PROTECÇÃO DA MATERNIDADE, PROTECÇÃO DA PATERNIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, PORTUGAL

Decreto-Lei n.426/88 de 18 de Novembro: igualdade de tratamento no trabalho entre mulheres e homens no âmbito da Administração Pública. Lei n.4/84 de 5 de Abril: protecção da maternidade e paternidade. Decreto-Lei n.135/85 de 3 de Maio: regulamenta a Lei n. 4/84.