Monografia
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COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: 4º RELATÓRIO DE ACTIVIDADES Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : relatório de actividades.- Lisboa : CADA, 1998.- 549,[2]p. ; il. ; 23cm : oferta CADA, ACESSO À INFORMAÇÃO, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, pelo Juiz Conselheiro Castro Martins, Presidente da CADA. Pareceres mais relevantes proferidos no ano de 1998 pela CADA. Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 1998. Dados estatísticos. Anexo A: Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Anexo B - Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 1998. Anexo C - Quadro legal do acesso aos documentos administrativos. |