Monografia
| 10803 | DN.67 |
PORTUGAL. Ministerio da Justiça
Projecto NUIPC : proposta de sistema de notação/numero unico de identificação dos processos-crime: relatorio final.- [Lisboa] : Ministerio da Justiça, 1990.- 40,[1]f. ; 29cm
Existe um volume de anexos
: oferta
PROCESSO PENAL, SISTEMA PENAL
Definição do projecto. Desenvolvimento do projecto. Metodologia de trabalho. Proposta: descrição do sistema. Divisão sistemica. Anexos: Anteprojecto de diploma legal para instituição do sistema. Pareceres. Estudo de experiencias estrangeiras. Experiencia-Piloto. Avaliação. Propostas NUIPC. Deliberação da comissão de coordenação.