Monografia
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AZEVEDO, Arnaldo
O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública / Arnaldo Azevedo.- 2ed.- Lisboa : Grupo Editorial Vida Económica, 2001.- 161p. ; 23cm
ISBN 972-788-000-2 : compra
CONCURSO, FUNÇÃO PÚBLICA, RECRUTAMENTO DE PESSOAL, PORTUGAL, SELECÇÃO DE PESSOAL
O concurso como condição de ingresso nos quadros. Obrigatoriedade de abertura de concurso. Princípios e garantias. Tipos de concurso. Competência para a abertura. Prazo de validade. Júri. Métodos de selecção. Candidaturas. A fase de admissão, selecção e classificação.Redução da lista. Conclusão do processo de concurso. O direito à nomeação na sequência de concurso. Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho (anotado). Decreto-lei nº 238/99, de 25 de Junho (anotado). Decreto Legislativo Regional nº 27/99 A, de 31 de Julho (anotado). Ofício Circular nº 12/GSAPM/99. Circular nº3 DGPA/99. Despacho nº 13381/99.