Monografia
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OLIVEIRA, Mário Esteves de, e outro
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa: das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira.- Coimbra : Almedina, 2003.- [XXXVII],685p. ; 23cm
ISBN 972-40-1104-6 : COMPRA
DIREITO ADMINISTRATIVO, FONTES DO DIREITO, CONCURSO PÚBLICO, ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, CADERNO DE ENCARGOS, DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, PORTUGAL
Fontes do direito procedimental adjudicatório. Enquadramento jurídico dos procedimentos adjudicatórios. Modalidades de procedimentos de adjudicação administrativa. Fase de abertura do procedimento adjudicatório. O prazo do concurso ou de apresentação das propostas. Os concorrentes. Propostas. O acto público do concurso. A fase de apreciação e classificação das propostas. A fase de adjudicação. Da adjudicação ao acto ou contrato adjudicados. Garantias administrativas do procedimento adjudicatório. Garantias contenciosas dos procedimentos adjudicatórios. "Garantias" de âmbito comunitário.