Monografia
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ASCENSÃO, Jose de Oliveira
O direito : introdução e teoria geral / Jose de Oliveira Ascensão.- Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, imp.1978.- 540,[1]p. ; 24cm
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TEORIA DO DIREITO
A ordem juridica - A ordem social. A ordem juridica como ordem normativa. Ciencias que estudam o direito. Historia do direito. Sistemas actuais de direito. Filosofia do direito. O valer da ordem juridica. O direito natural. A regra juridica - Caracterização. Classificação das regras juridicas. Fontes do direito. Ramos do direito. Codificação. Hierarquia das fontes e das regras. A determinação das regras - Generalidades. Interpretação. Interpretação enunciativa. A integração das lacunas. Sucessão de leis: ambito da lei nova e da lei antiga. Aplicação da lei no espaço. A aplicação do direito - A aplicação da regra juridica. As soluções não normativas. A individualização. O jurista e o seu metodo.