Monografia
| 9787 | DF.21 |
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes
Direito constitucional / Jose Joaquim Gomes Canotilho.- 3ed. totalmente refundida.- Coimbra : Almedina, 1983.- 178p. ; 23cm
: COMPRA
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA, INCONSTITUCIONALIDADE
Aproximação a analise do direito constitucional. Direito constitucional e ciencias afins. A constituição. A criação da constituição - o problema do poder constituinte. Questões estruturais de constitucionalismo portugues. A constituição de 1976 como fonte de direito. Estrutura e função das normas constitucionais. A aplicação da constituição. O problema da interpretação das normas constitucionais. Estruturas politicas. Os principios juridico- politicos constitucionalmente estruturantes. As estruturas subjectivas. As estruturas organizatorias. As estruturas normativas. As estruturas de garantia e de controlo.