Monografia
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A ACÇÃO PENAL - FASES
A acção penal : fases.- [Lisboa] : Centro de Formação de Oficiais de Justiça, 1993.- [p.mult.] ; 30cm
: oferta
ACÇÃO PENAL, INQUÉRITO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME, POLÍTICA CRIMINAL
Inquérito. Alguns tipos legais de crimes: Ofensas corporais. Homicídio. Acidente de viação. Introdução em casa alheia ou em lugar vedado ao público. Furto. Abuso de confiança. Burla. Falsificação de documentoa. Emissão de cheque sem provisão. Dano. Droga. Ameaças. Injúrias. Difamação. Violação. Atentado ao pudor. Estupro. Homossexualidade com menores. Sequestro. Corrupção passiva e activa. Peculato. Peculato de uso. Buscas, revistas e cauções. Julgamento. Processos especiais: Processo sumário, sumaríssimo e transgressões. Notas práticas. Impressos.