Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do
Curso de Direito Administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- Coimbra : Livraria Almedina, 1986.- 734,[1]p. ; 23cm
Esta obra e o 1. volume duma serie que o autor se propoe elaborar
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DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIAS LOCAIS
Introdução: a administração publica. Conceito de administração. Evolução historica na administração publica. Os sistemas administrativos. O direito administrativo. O direito administrativo como ramo do direito. A ciencia do direito administrativo e a ciencia da administração. As fontes do direito administrativo. A organização administrativa: a organização administrativa portuguesa. A administração central do Estado. O Estado. O Governo. A composição do Governo e os ministerios. A estrutura interna dos ministerios civis. Orgaos e serviços de vocação geral. A administração estadual indirecta. Conceito e especies. Os institutos publicos em geral. As empresas publicas em especial. As associações publicas. A administração periferica. Conceito e especies. A administração local do Estado. A administração local autarquica. Generalidades. O municipio. A freguesia. O distrito e a região. A administração regional autonoma. As instituições particulares de interesse publico. Generalidades. Sociedades de interesse colectivo. Pessoas colectivas de utilidade publica. Teoria geral da organização administrativa...