Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
D.


VIEIRA, Ana Luisa
Nova acção executiva a partir de Setembro / Ana Luisa Vieira
Vida Judiciária, Lisboa, N.69 (Maio 2003), p.5-9


ACÇÃO EXECUTIVA, REFORMA DO SISTEMA JURÍDICO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, TRIBUNAL, SOLICITADOR, FORMAÇÃO, PORTUGAL

Entrevista com o Procurador Adjunto do Tribunal Constitucional, Dr. Carlos Lopes do Rego é essencial a organização de cursos de formação e actualização dos funcionários que estiverem em condições de desempenhar as funções do agente de execução. A sua impreparação técnica pode originar, segundo o Procurador Adjunto " deficiências na tramitação do processo, geradoras de nulidades e impugnações, perturbadoras do nível de eficácia que se pretenderá alcançar".