Monografia
| 11112 | DH.15 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação Finanças Públicas Portuguesas / compil. A. L. Sousa Franco, compil. Ana Paula Dourado.- Lisboa : AAFDL, 1992.- 594p. ; 22cm
: compra
DIREITO FINANCEIRO, FINANÇAS PÚBLICAS, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO DO ESTADO, CONCURSO PÚBLICO, CONTROLO DO ORÇAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, AUTARQUIAS LOCAIS, SEGURANÇA SOCIAL, REGIÕES AUTÓNOMAS, REGIME JURÍDICO, GESTÃO ORÇAMENTAL, DÍVIDA PÚBLICA, PORTUGAL
Administração Central: Preparação e aprovação do orçamento. Execução, controlo e responsabilidades orçamentais. Serviços e organismos da Administração Central com autonomia administrativa e financeira. Administração Fiscal desconcentrada: a Segurança Social. Autarquias locais. Regiões autónomas. Regiões administrativas. Sector empresarial do Estado. Dívida pública - o recurso ao crédito público: Regime geral. Regime jurídico de alguns empréstimos. Dívida pública em sentido amplo: Regime do aval.