Biblioteca ITIJ


Monografia
8636DE.14


SEMINI, Antoine
La CEE. Harmonisation des legislations / A. Semini.- Paris : J. Delmas, cop.1971.- 215,[1]p. ; 24cm. - (Documents actuels)
: COMPRA


DIREITO COMUNITARIO, UNIÃO ADUANEIRA, POLITICA AGRICOLA COMUM, POLITICA COMERCIAL COMUM, CEE

Introdução. Tarifa aduaneira comum. Valor na alfandega. Pais de origem das mercadorias. Territorio aduaneiro da comunidade. Actos das Instituições comunitarias. Conduta, na alfandega, das mercadorias que chegam ao territorio aduaneiro da comunidade, e deposito provisorio dessas mercadorias. Modificação dos regimes aduaneiros suspensivos. Regime das zonas francas. Outras medidas relativas a harmonização dos dispositivos legislativos, regulamentares e administrativos. Politica agricola comum. Medidas relativas a politica comercial comum.