Analítico de Periódico | |
PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA: Iª SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA Principal legislação publicada : Iª Série do Diário da República Vida Judiciária, Lisboa, N.20 (Dez.1998), p.31-33 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARRENDAMENTO RÚSTICO, CÓDIGO DA ESTRADA, IVA, LEGISLAÇÃO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EURO, PROTECÇÃO JURÍDICA DO SUPORTE LÓGICO, DADOS PESSOAIS, REGISTOS E NOTARIADO, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL |