Analítico de Periódico | |
PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA (Ia. SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA) Principal legislação publicada : Ia. Série do Diário da República Vida Judiciária, Lisboa, N.11 (Fev.1998), p.33-37 LEGISLAÇÃO, ARRENDAMENTO URBANO, ORÇAMENTO, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, BENEFÍCIOS FISCAIS, CÓDIGO DA ESTRADA, ELEIÇÕES, EMPREITADA, ENSINO, REGIME JURÍDICO, IRC, IVA, ORÇAMENTO DO ESTADO, REGISTOS E NOTARIADO, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DGSP, TELECOMUNICAÇÕES, SEGURANÇA SOCIAL, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PORTUGAL |