Analítico de Periódico
D.
PELIKAN, Christa
Sobre a Justiça Restaurativa / Christa Pelikan
Newsletter DGAE, Lisboa, N.2 (Dez.2003), p.9-11
DIREITO PENAL, COMBATE À CRIMINALIDADE , CRIME, VÍTIMA, CONSELHO DA EUROPA
De acordo com a definição de Mediação em Assuntos Penais, utilizada na Recomendação de CE (99)19, "os processos da Justiça Restaurativa (JR) são aqueles nos quais a vítima, o agressor e/ou outros quaisquer indivíduos ou membros da comunidade afectados por um crime, participam activamente e em conjunto na resolução de matérias decorrentes do crime, muitas vezes com o auxílio de uma terceira parte justa e imparcial. Os exemplos de processo restaurativo incluem círculos de mediação, conferência e de sentença".