Monografia
| 11038 | DF.31 |
MIRANDA, Jorge
Manual de Direito Constitucional - Tomo II : constituição e inconstitucionalidade / Jorge Miranda.- 3a.ed. tot. rev. e act.- Coimbra : Coimbra Editora, 1991.- 547p. ; 24cm
Obra requisitada permanentemente pelo Sr. Bernardino Ramos, de S. Tomé e Príncipe.
ISBN 972-32-0473-8 : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, SISTEMA CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, MANUAL, PORTUGAL
Constituição e inconstitucionalidade. A constituição como fenómeno jurídico. Sentido da Constituição. Modificação e subsistema da Constituição. Normas constitucionais. Estrutura das normas constitucionais. Interpretação, integração e aplicação. Inconstitucionalidade e garantia da Constituição. Sistemas de fiscalização da constitucionalidade. Regime actual de fiscalização no Direito português.