Monografia
| 11434 | DB.72 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil Português, 1966
Código Civil Português actualizado : aprovado pelo DL N. 47344 de 25 de Novembro de 1966 / coord. Jorge da Cunha e Silva.- Lisboa : VISLIS, 1997.- 841p. ; il. ; 21cm. - (Direito - Legislação ; 5)
ISBN 972-52-0017-9 : compra
DIREITO CIVIL, CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL, ARRENDAMENTO URBANO, ARRENDAMENTO RURAL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DAS SUCESSÕES, ARRENDAMENTO FLORESTAL, PROPRIEDADE HORIZONTAL, CÓDIGOS, EMPARCELAMENTO RURAL, PORTUGAL
Decreto-Lei n. 47344. Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas. Das coisas. Dos factos jurídicos. Do exercício e tutela dos direitos. Direito das obrigações. Direito das coisas. Direito da família. Direito das sucessões. Legislação complementar: Cláusulas contratuais gerais: Decreto-Lei n. 446/85, de 25 de Outubro; Decreto-Lei n. 220/95, de 31 de Agosto. Regime de arrendamento urbano: Decreto-Lei n.321-B/90, de 15 de Outubro; Decreto-Lei n.278/93, de 10 de Agosto; Decreto-Lei n. 257/95, de 30 de Setembro. Regime do arrendamento rural: Decreto-Lei n. 385/88, de 25 de Outubro. Arrendamento florestal: Decreto-Lei n. 394/88, de 8 de Novembro. Propriedade horizontal: relações entre os condóminos e com terceiros: Decreto-Lei n. 268/94, de 25 de Outubro.