Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Compêndio de leis do trabalho / anot. António José Moreira.- Coimbra : Almedina, 1996.- 1035,[5]p. ; il. ; 23cm
ISBN 972-40-0959-9 : compra
DIREITO DO TRABALHO, CONVENÇÕES E ACORDOS, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, FUNÇÃO PÚBLICA, RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPREGO, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE DE TRABALHO, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, CONTRATO DE TRABALHO, PORTUGAL
Normas constitucionais, internacionais, europeias e comunitárias. Relações colectivas de trabalho. Relação individual de trabalho. Regimes especiais. Emprego e empresas. Contratos afins do contrato de trabalho. Normas comuns. Administração do trabalho. Ilícito de mera ordenação social laboral. Acidentes de trabalho, segurança, higiene e saúde no trabalho. Justiça laboral. Principais alterações legislativas ao tempo do XII Governo. Perspectivas de alterações. Novos diplomas legais. Anexo I - Lei 2127, de 30.8.1965 - Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. Anexo II - Dec. 360/71, de 21/8 - Regulamento da Lei dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.