Biblioteca ITIJ


Monografia
1519DA.42


LASO VALLEJO, Gregorio
La funcion publica en Inglaterra / Gregorio Laso Vallejo.- [Madrid] : Centro de Formacion y Perfeccionamiento de Funcionarios, 1965.- 403p. ; 22cm. - (Estudios Administrativos - Serie B ; 4)
Tesis doctoral leida el dia 26 de Septiembre de 1964 en la Facultad de Drerecho de Madrid.
: COMPRA


ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PUBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, REINO UNIDO

Introdução. Antecedentes historicos. A formação do "Civil Service". Notas caracteristicas do "Civil Service". A relação juridica de serviço do "Civil Service" com a Coroa. Conceitos fundamentais. Natureza juridica da relação de serviço. Composição da Função Publica. A estrutura dos funcionarios administrativos. A estrutura dos funcionarios especialistas. Os funcionarios dos serviços especiais. Nascimento e extinção da relação juridica de serviço. Aquisição da condição de funcionario. Perda da condição de funcionario. O conteudo da relação juridica de serviço. Os direitos dos "Civil Servants". As garantias do conteudo da relação juridica face a ausencia de direitos. O regime da responsabilidade. Orgãos superiores da Função Publica. Os reitores e fiscalizadores. Conclusões. Bibliografia.