Monografia
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AKESTER, Patrícia
O Direito de Autor e os desafios da Tecnologia Digital / Patrícia Akester.- Cascais : Principia, 2004.- 251p. ; 24cm
Contém bibliografia e índices remissivo e geral.
ISBN 972-8818-22-X : compra
DIREITOS DE AUTOR, INTERNET, TECNOLOGIA DIGITAL, ASSINATURA ELECTRÓNICA, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, PROTECÇÃO JURÍDICA, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONVENÇÕES E ACORDOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os principais ordenamentos de direito de autor nacionais. Questões conceptuais no contexto do digital. Os direitos morais e económicos dos autores e a responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação. A problemática da genuidade da obra, da violação dos direitos de autor e da observância dos preceitos de direito de autor na Internet. Questões de direito internacional privado.Perspectivas para o terceiro milénio. Apêndice A - História da Internet. Apêndice B - Glossário de termos técnicos. Apêndice C - Quadro sobre os intermediários na Internet. Instrumentos jurídicos nacionais. Acordos multilaterais. Jurisprudência.