Monografia
| 11952 | DJ.373 |
MIGUEL, Carlos Ruiz, e outros
Temas de Direito da Informática e da Internet / Carlos Ruiz Miguel [et al.].- Porto : Coimbra Editora, 2004.- 236p. ; 23cm
ISBN 972-32-1219-6 : compra
DIREITO DA INFORMÁTICA, DIREITO DA INTERNET, CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA, SEGURANÇA DE BASE DE DADOS, PAGAMENTO ELECTRÓNICO, CIBERCRIME, PIRATARIA INFORMÁTICA, PORTUGAL
O direito à protecção de dados pessoais na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Software: sentido e limites da sua apropriação jurídica. Contratação na Internet. Regime Jurídico da Contratação na Internet. Novas questões? Novos princípios jurídicos? Algumas reflexões sobre o pagamento com cartão de crédito ou de débito no âmbito da contratação electrónica. Internet, a Publicidade e a Concorrência. Criminalidade Informática: uma introdução ao Cibercrime.