Monografia
| 12304 | DO.20 |
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Direcção-Geral da Política de Justiça
Reforma dos Recursos em Processo Civil: Trabalhos Preparatórios.- Coimbra : Almedina, 2008.- 559,[8]p. ; il. ; 23cm
ISBN 978-972-40-3373-0 : oferta
TRIBUNAL, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIREITO PROCESSUAL, REGIME JURÍDICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO PENAL, PROCESSO CIVIL, REFORMA DO SISTEMA JURÍDICO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PORTUGAL
Conferências. Anteprojecto. Projecto que acompanhou a proposta de Lei de Autorização. Proposta de Decreto-Lei autorizado submetido a Audições Públicas. Outros contributos. Tabela de Correspondências.