Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
D.


GOMES, Carla Amado
Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.26,N.104 (Out./Dez.2005), p.97-117


DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, PORTUGAL