D.
Analítico de Monografia
MIGUÉIS, Jorge
O Contencioso e a Jurisprudência Eleitoral em Portugal / Jorge Miguéis
In: Eleições .- Lisboa: STAPE, 2005 .- p.59-77
CONTENCIOSO ELEITORAL, JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, PORTUGAL
É feita uma apresentação sumária da estrutura legal do regime eleitoral português