Analítico de Periódico
SCHOETTL, Jean-Eric
Communication audiovisuelle, presse et télécommunications : conjectures sur la pérennité des frontières juridiques / Jean-Eric Schoettl
Droit de l'Informatique et des Télécoms, Bruxelles, A.10,n.2 (1993), p.10-15
Tit. paral.: Audiovisual communication, press and telecommunications: conjectures about the durability of legal frontiers
DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES, REGIME JURÍDICO, MEIOS AUDIOVISUAIS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRIVACIDADE
O artigo relata a comunicação audiovisual como um regime jurídico específico que se distingue claramente do direito comum das publicações pelo grande peso do dispositivo legal, coacções ligadas aos aspectos técnicos, e ao estatuto particular dos operadores deste sector. Por um lado, esta especificidade encontra-se na justificação da raridade das fontes usadas pelas rádios e televisões e por outro, na ideia que o público deve ser protegido da influência considerável que os meios audiovisuais exercem sobre ele. A evolução da tecnologia tal como a evolução da sua utilização, deveria, no futuro, conciliar o regime jurídico da comunicação audiovisual do regime das publicações.