Analítico de Periódico
COELHO, Marta Louçada
E-comm : legislação nacional no pelotão da frente / Marta Louçada Coelho
Semana Informática, Lisboa, N.474 (Out.1999), p.1,3
COMÉRCIO ELECTRÓNICO, INTERNET, ASSINATURA DIGITAL, PORTUGAL
Com a evolução dos meios tecnológicos assiste-se à constante desmaterialização dos documentos e até os próprios contratos de compra e venda passam a ser celebrados por via electrónica. No entanto, em Portugal, à semelhança da Itália e da Alemanha, já existem normas que consagram estas matérias, nomeadamente o DL 290-D/99, de 2/8, que regula o conhecimento e o valor jurídico dos documentos electrónicos e das assinaturas digitais.