Monografia
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ALEGRE, Carlos
Regime jurídico de recrutamento e selecção de pessoal : para os quadros da Administração Pública / Carlos Alegre.- Coimbra : Almedina, 1996.- 372p. ; il. ; 24cm
ISBN 972-40-0907-6 : compra
REGIME JURÍDICO, RECRUTAMENTO DE PESSOAL, SELECÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONCURSO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TRIBUNAL DE CONTAS, RECURSOS HUMANOS, PESSOAL DIRIGENTE, QUADRO DE PESSOAL, CARREIRA PROFISSIONAL, PORTUGAL
Decreto-Lei n.498/88, de 30 de Dezembro. Princípios gerais de recrutamento e selecção de pessoal. O concurso. Processo do concurso comum. Processo do concurso especial. Decreto-Lei n.52/91, de 25 de Janeiro. Decreto Legislativo Regional n.3/94/A de 29 de Janeiro. Decreto Legislativo Regional n.4/94/A de 29 de Janeiro. Decreto legislativo Regional n.14/89/M, de 6 de Junho. Decreto Regulamentar Regional n.2/91/M, de 16 de Março. Princípios gerais em matéria de emprego público. Relação jurídica de emprego na Administração Pública. Recrutamento de pessoal dirigente. Carreira técnica superior e técnica. Racionalização do emprego dos recursos humanos da Administração Pública. Nomeações por urgente conveniência de serviço. Visto prévio do Tribunal de Contas. Contratos de prestação de serviços.