Monografia
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GUERREIRO, J. A. Mouteira
Noções de direito registral (predial e comercial) / J. A. Mouteira Guerreiro.- Coimbra Editora : Coimbra, 1993.- 381p. ; 24cm
ISBN 972-32-0617-X : compra
REGISTOS E NOTARIADO, TEORIA DO DIREITO, REGISTO COMERCIAL, REGISTO PREDIAL, PORTUGAL
Registo predial: noção e síntese histórica do Direito Registral. Principais sistemas e princípios. Objecto do registo. O registo de acções. Princípios registrais. Cessação de efeitos. Vícios do registo. Competência territorial. Suportes documentais. Legitimidade e representação. O pedido de registo. Documentos para registo. A apresentação. Qualificação do pedido. Actos de registo em geral. A descrição em geral. Descrição: casos especiais e averbamentos. A inscrição. Inscrições: regras específicas. Averbamentos à inscrição. Suprimento do registo. Rectificação do registo. Reconstituição do registo. Publicidade e prova do registo. Impugnação graciosa e contenciosa. Emolumentos, preparos e responsabilidade. Registo comercial: objecto, história e sistemas. A publicitação dos factos. Princípios do registo. Valor, organização e processo do registo. Actos de registo. Adenda.