Monografia
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JUSTIÇA E COOPERAÇÃO. Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, 4a., Cabo Verde, 1995 Justiça e cooperação : Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa 1995-1996.- Lisboa : Secretariado Permanente dos PALOP, 1998.- 336p. ; 30cm : OFERTA COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC., ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PALOP, CONSUMO DE DROGA, TRÁFICO DE DROGA, COMBATE À CRIMINALIDADE, CABO VERDE, MOÇAMBIQUE IV Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa: Organização judiciária e separação de poderes. Aparelho judicial - Independência e legitimidade. Organização das magistraturas. A judicialização - resolução no jurisdicional de conflitos. Acta final. V Conferência dos Ministros da Justiça dos Países da Língua Oficial Portuguesa: Justiça penal e combate à criminalidade. Combate ao crime organizado. Combate à produção, consumo e tráfico de drogas. Intervenções. Acta final. |