Monografia
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GOMES, Jose Osvaldo
Manual dos loteamentos urbanos / Jose Osvaldo Gomes.- [Coimbra] : Atlantida, 1980.- 398,[1]p. ; 23cm. - (Biblioteca Juridica)
: COMPRA
DIREITO DO URBANISMO E CONSTRUÇÃO, LICENCIAMENTO URBANO, LOTEAMENTO
Introdução. Conceito e natureza juridica do loteamento urbano. Licença de loteamento. Do alvara de loteamento. Alterações ao loteamento. Negocios juridicos relativos a lotes urbanos. Loteamentos clandestinos.