Monografia
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FINANÇAS EUROPEIAS: INTRODUÇÃO E ORÇAMENTO - - VOLUME I
Finanças europeias : introdução e orçamento - Volume I / António L. de Sousa Franco e outros.- Coimbra : Almedina, 1994.- 298,[42]p. ; il. ; 24cm
ISBN 972-40-0751-0 : compra
DIREITO FINANCEIRO, CE, ORÇAMENTO COMUNITÁRIO, CONTROLO DO ORÇAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA, DIREITO COMUNITÁRIO, PORTUGAL
Conceitos fundamentais, evolução das instituições e instrumentos principais. Breves indicações bibliográficas. Principal legislação financeira comunitária. O direito orçamental comunitário. O orçamento em geral: Princípios e regras orçamentais. Decisão e procedimento. O conteúdo do orçamento: receitas e despesas. A evolução do sistema de financiamento das Comunidades Europeias. As receitas do orçamento geral das Comunidades. Os empréstimos contraídos e concedidos pela Comunidade. As receitas do orçamento operacional CECA. As despesas comunitárias. A distinção entre despesas obrigatórias (DO) e despesas não obrigatórias (DNO). Natureza jurídica das receitas e despesas. Execução, controlo e responsabilização. A execução do : orçamento comunitário, do orçamento das receitas; do orçamento das despesas. Regime das alterações orçamentais. Controlo da execução orçamental. Responsabilidade pela execução orçamental. Anexos: Anexo I - Versão consolidada do Regulamento Financeiro. Anexo II - Gráficos e quadros.