Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contrato de trabalho : notas praticas / Abílio Neto.- 12aed.- Lisboa : Ediforum, 1993.- 1198p. ; 24cm
Contém índice cronológico dos diplomas e índice geral.- Obra com requisição permanente para o Dr. Correia Fernandes.
ISBN 972-8035-06-3 : compra
DIREITO DO TRABALHO, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, REGIME JURÍDICO, LEGISLAÇÃO DIVERSA, CONTRATO DE TRABALHO, PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, CESSAÇÃO DE SERVIÇO, QUADRO DE PESSOAL, RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO COLECTIVA, GREVE, SEGURANÇA NO TRABALHO, FORMAÇÃO DE PESSOAL, SEGURANÇA SOCIAL, DESEMPREGO, SINDICALISMO, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PORTUGAL
Normas constitucionais e internacionais do trabalho. Relações individuais de trabalho; regime jurídico do contrato individual de trabalho; regimes sectoriais e especiais; duração e organização temporal do trabalho; retribuição; suspensão da prestação do trabalho; despedimentos e contratação a termo; legislação diversa. Relações colectivas de trabalho: associações sindicais e patronais; comissões de trabalhadores; greve e lock-out; contratação colectiva. Higiene e segurança no trabalho: acidentes de trabalho e doenças profissionais; serviços médicos do trabalho. Formação profissional e promoção do emprego. Segurança social e protecção no desemprego. Contra-ordenações e fiscalização das leis do trabalho. Adenda de actualização.