Monografia
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PEREIRA, Alberto Amorim
Noções de direito fiscal / Alberto Amorim Pereira.- 2ed.- Porto : Athena, 1983.- 287,[12]p. ; 20cm
Contem: Teoria juridica do imposto. Contencioso das Contribuições e Impostos. Os Impostos na especialidade.
: COMPRA
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, DIREITO PROCESSUAL FISCAL
Nota previa. Bibliografia geral. Teoria geral do direito fiscal portugues: Noção de Direito Fiscal. O Imposto. Noção e momentos da vida do Imposto. Classificação dos impostos. Fontes do Direito Fiscal. Interpretação e integração das Normas Fiscais. Aplicação da Lei Fiscal no espaço e no tempo. A relação juridico-fiscal. Tutela da legalidade tributaria. Direito Processual Fiscal. Os Impostos na especialidade: o sistema fiscal portugues. Contribuição Industrial. Imposto profissional. Contribuição Predial. Imposto sobre a Industria agricola. Imposto de capitais. Imposto de Mais-valias. Sisa e imposto sobre as sucessões e doações. Imposto complementar. Imposto de transacções. Alguns impostos locais.