Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
D.


RESENDE, José Carlos
Reforma do processo executivo cria os solicitadores de execução / José Carlos Resende
Vida Judiciária, Porto, N.73 (Out.2003), p.11-13


SOLICITADOR, PROCESSO EXECUTIVO, REFORMA DO SISTEMA JURÍDICO, TRIBUNAL, PORTUGAL

Aos solicitadores de execução compete assegurar e impulsionar a tramitação dos processos de execução judiciais e garantir a realização de notificações avulsas e de citações pessoais em processos cíveis. Os funcionários judiciais asseguram as mesmas funções nos processos destinados à cobrança de dívidas por custas judiciais, ou em circunscrições judiciais onde não exista nenhum solicitador de execução.