Analítico de Periódico D. | |
RESENDE, José Carlos Reforma do processo executivo cria os solicitadores de execução / José Carlos Resende Vida Judiciária, Porto, N.73 (Out.2003), p.11-13 SOLICITADOR, PROCESSO EXECUTIVO, REFORMA DO SISTEMA JURÍDICO, TRIBUNAL, PORTUGAL Aos solicitadores de execução compete assegurar e impulsionar a tramitação dos processos de execução judiciais e garantir a realização de notificações avulsas e de citações pessoais em processos cíveis. Os funcionários judiciais asseguram as mesmas funções nos processos destinados à cobrança de dívidas por custas judiciais, ou em circunscrições judiciais onde não exista nenhum solicitador de execução. |