Biblioteca ITIJ


Monografia
11461DB.73


GARCIA, Maria da Glória F. P. D.
Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / Maria da Glória F. P. D. Garcia.- Lisboa : STA, 1998.- 130p. ; il. ; 26cm
ISBN 972-97747-0-6 : oferta


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CONSELHO DE ESTADO, PORTUGAL

O Conselho de Estado - sua certidão de nascimento. O Tribunal Administrativo do Conselho de Estado. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão consultivo do Governo em matéria contenciosa administrativa - uma vida em sobressalto. O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa - uma vida interrompida e triste. O Supremo Conselho de Administração Pública, órgão consultivo em matéria de administração pura e órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa. O Supremo Tribunal Administrativo, tribunal especial integrado no poder executivo. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma ordem de tribunais especiais integrada no poder judicial.