Monografia
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PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa, 1992
Constituição da República Portuguesa : depois da Terceira Revisão Constitucional.- 9a.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1993.- 196p. ; 23cm
Contém: Lei Constitucional n.1/92, de 25 de Novembro; Declaração Universal dos Direitos do Homem; Índice sistemático .- Obra com requisição permanente para Dr. Correia Fernandes.
ISBN 972-51-0057-3 : compra
CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais: Princípios gerais. Direitos, liberdades e garantias: pessoais, de participação política; dos trabalhadores. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica: Princípios gerais; Planos; Políticas agrícola, comercial e industrial; Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político: Princípios gerais; Planos; Políticas agrícola, comercial e industrial; Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político: Princípios gerais; Presidente da República; Conselho de Estado. Assembleia da República; Governo; Tribunais; Regiões Autónomas; Poder local; Administração Pública. Garantia e Revisão da Constituição: Fiscalização da constitucionalidade ; Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias.