Monografia
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CONGRES INTERNATIONAL DE DROIT COMPARE, 12e., Montreal, 1990
Rapports portugais.- [Lisboa] : Gabinete Documentação e Direito Comparado, 1990.- 305,[6]p. ; 24cm
Incluido na Separata do Boletim do Ministerio da Justiça - 1990
: OFERTA
COLOQUIOS, CONFERENCIAS, CONGRESSOS, ETC., DIREITO COMPARADO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS DE AUTOR, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROTECÇÃO JURIDICA DO SUPORTE LOGICO, HORARIO DE TRABALHO, ADOPÇÃO, CONSTITUIÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PROVA, PORTUGAL, FRANÇA
A adopção internacional. Diferenças entre o processo civil e o processo do contencioso administrativo. A sociedade unipessoal. Os direitos de autor face as novas tecnologias: o caso particular do suporte logico. A flexibilidade do tempo de trabalho em Portugal. A influencia da Declaração francesa dos direitos do homem e do cidadão (1789) nas constituições portuguesas. As situações de urgencia em direito constitucional. O "constitucionalismo". A conclusão e a aplicação dos tratados na ordem juridica portuguesa. A protecção da liberdade de expressão em Portugal. Nota sobre a protecção do patrimonio cultural portugues: patrimonio arquitectonico. O estatuto e o papel dos juizes administrativos portugueses. As regras de exclusão relativas a prova. O papel das editoras de obras juridicas.