Monografia
| 9174 | DA.30 |
MONCADA, Luis Solano Cabral de
O problema do criterio do contrato administrativo e os novos contratos-programa / Luis Solano Cabral de Moncada.- Coimbra : [s.n.], 1979.- 55,[4]p. ; 24cm
Sep. do numero especial do "Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra"- Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jose Joaquim Teixeira Ribeiro, 1979.
: COMPRA
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO ECONOMICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO-PROGRAMA
Colocação do problema e indicação de sequencia. Exposição de pontos previos relativos ao problema em geral. Contrato administrativo por natureza e o contrato administrativo por determinação da lei. O problema perante a doutrina e jurisprudencia francesas. O problema perante a lei e a doutrina espanhola e italiana . Referencia as sugestões da doutrina alemã. A doutrina nacional. Apreciação critica. Posições adoptadas e respectivas consequencias metodologicas. O problema da natureza juridica dos sujeitos. Explicação previa. Breve referencia a problematica do serviço publico. Serão os contratos-programa verdadeiros contratos administrativos?