Monografia
| |||||||||
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A ACÇÃO EXECUTIVA Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva.- Lisboa : DGPJ, 2009.- 204,[2]p. ; il. ; 23cm Existem 2 exemplares : oferta ACÇÃO EXECUTIVA, DGPJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ARBITRAGEM, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PORTUGAL Âmbito da aplicação. Operadores judiciários. Tramitação processual. Apoio ao sobreendividamento. Lista Pública de Execuções. Comissão para a eficácia das Execuções. Arbitragem institucionalizada. Compilação da legislação relativa à acção executiva. |