Monografia
| 9377 | DJ.119 |
PORTUGAL. Direcção-Geral da Organização Administrativa. Departamento de Informatica
Informatica e privacidade : estudo de direito comparado.- [Lisboa] : DGOA, [s.d.].- 365,[1]p. ; 30cm
: OFERTA
DIREITO DA INFORMATICA, DIREITO COMPARADO, PRIVACIDADE, SEGURANÇA INFORMATICA, INFORMATICA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DATA SURVEILLANCE BILL, PRIVACY ACT, DATA ACT, LAND DO HESSE, FICHEIRO NOMINATIVO, DIREITO DE ACESSO, DIREITO DE RECTIFICAÇÃO, CONTROLO DE ACESSO, DADOS NOMINATIVOS, REINO UNIDO, FRANÇA, EUA, SUECIA, RFA, PORTUGAL
Objectivos do direito aplicavel a utilização da informatica. Principios subjacentes as leis sobre medidas de segurança. Meios de defesa dos cidadãos. Meios utilizados pela administração publica. O controlo de acesso ao sistema. A transmissão de informações. Delitos informaticos e respectivas sanções. Recursos das decisões atinentes com ficheiros de informação. Deveres de deontologia profissional. Posições internacionais sobre a materia. Projectos de diplomas conhecidos. Livro Branco ingles de 1975 e Principios da Comissão Jounger. Lei americana de 1974 sobre a protecção das liberdades individuais - Privacy Act. Lei relativa a informatica e as liberdades - França. Lei da Alemanha Federal sobre a segurança da informação. Lei sobre a protecção dos dados - Land do Hesse (RFA 1970). Lei sueca da protecção de dados. Algumas normas de direito positivo portugues atinentes com a materia versada no presente estudo.