Monografia
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NAMORADO, Maria, e outro Legislação eleitoral portuguesa : textos históricos (1820-1974) / Maria Namorado, Alexandre Sousa Pinheiro.- Lisboa : CNE, 1998.- 2v. ; il. ; 31cm 1.vol: p.1-503 .- 2.vol: p.507-669 ISBN 972-8438-00-1 : OFERTA SISTEMA ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, RECENSEAMENTO ELEITORAL, PORTUGAL O objecto do presente trabalho é a publicação da legislação eleitoral portuguesa que vigorou em Portugal entre 1820 e 1974, e levar ao estudioso da Democracia e do Sistema Eleitoral em Portugal o conhecimento de algumas daquelas condições: os Diplomas legais que definiram as regras da designação dos titulares do poder. |