Monografia
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DIREITOS HUMANOS E ELEIÇÕES. GUIA DAS ELEIÇÕES: ASPECTOS JURÍDICOS, TÉCNICOS E RELATIVOSAOS DIREITOS HUMANOS
Direitos humanos e eleições. Guia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos / trad. Catarina Albuquerque.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR, 2002.- 40,[2]p. ; 30cm. - ( - Série de Formação Profissional ; 2)
Tit.orig.: Droits de l'homme et élections. Guide des élections: aspects juridiques, techniques et relatifs aux droits de l'homme
ISBN 972-8707-08-8 : Oferta
DIREITOS DO HOMEM, GUIA, ELEIÇÕES, ONU, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITOS POLÍTICOS
Participação da Organização das Nações Unidas em processos eleitorais: Uma visão de conjunto. Normas das Nações Unidas em matéria de Direitos Humanos no contexto de eleições em geral. Exame detalhado dos critérios internacionais: eleições livres; eleições regulares; periodicidade e calendário eleitoral; eleições honestas; outras condições. Procedimentos comuns das leis e procedimentos eleitorais. Anexos: I - Princípios internacionais em matéria de direitos humanos no contexto das eleições. II - Projecto de princípios gerais sobre liberdade e não discriminação em matéria de direitos políticos. III - Reforço da eficácia do princípio da realização de eleições periódicas e honestas: enquadramento para acções futuras. IV - Disposições permanentes de certos instrumentos regionais em matéria de direitos humanos.