Analítico de Periódico
PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA: Ia SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Principal legislação publicada : Ia. Série do Diário da República
Vida Judiciária, Lisboa, N.18 (Out.1998), p.32-35
SEGURANÇA SOCIAL, REFERENDO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADOPÇÃO, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS DE AUTOR, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, REGISTOS E NOTARIADO, ENSINO, EXTRADIÇÃO, DIREITO FISCAL, PORTUGAL