Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, 1988. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, 1988. Código da Contribuição Autárquica, 1988. Estatuto dos Benefícios Fiscais, 1989
IRS - IRC - CA - EBF: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas: Código da Contribuição Autárquica: Estatuto dos Benefícios Fiscais / compil. Jaime Devesa, co-compil. Manuel Joaquim Marcelino.- 5ª.ed.- Coimbra : Almedina, 2002.- 995p. ; il. ; 23cm
ISBN 972-40-1631-5 : COMPRA
IRS, IRC, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, DIREITO FISCAL, CÓDIGOS , PROCESSO TRIBUTÁRIO, PORTUGAL
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares: Decreto-Lei nº 442-C/88, de 30 de Novembro. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Determinação do rendimento colectável. Taxas. Liquidação. Pagamento. Obrigações acessórias. Fiscalização. Garantias. Disposições diversas. Retenção na fonte - regulamentação: Decreto-Lei nº 42/91, de 22 de Janeiro. Tabelas de retenção de IRS, para o ano de 2001: Despacho nº 1417-E/2001 (2ª série) - DR., de 23/01/2001. Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas: Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de Novembro. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Incidência. Isenções. Determinação da matéria colectável. Taxas. Liquidação. Pagamento. Obrigações acessórias e fiscalização. Garantias dos contribuintes. Disposições finais. Regime Fiscal Específico das Sociedades Desportivas: Lei nº 103/97, de 13 de Setembro. Número Fiscal das Pessoas Colectivas: Portaria nº 386/98, de 3 de Julho. Lançamento de Derramas: Lei nº 42/98, de 6 de Agosto. Estatuto Fiscal Cooperativo: Lei nº 85/98, de 16 de Dezembro. Sistema de Inventário Permanente: Decreto-Lei nº 44/99, de 12 de Fevereiro. Processo de documentação fiscal - Dossier fiscal: Portaria nº 359/2000, de 20 de Junho. Código da Contribuição Autárquica . Benefícios fiscais. Amortizações e Reintegrações. Cobrança E Reembolso. Contribuições especiais. Direito Comunitário. Legislação Complementar. Doutrina Administrativa.