Analítico de Periódico | |
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA: RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº138/98, DE 4 DEZEMBRO Programa de informatização judiciária : Resolução do Conselho de Ministros nº138/98, de 4 de Dezembro Vida Judiciária, Lisboa, N.27 (Jul./Ago.1999), 4p. Artigo inserido na Separata de legislação. INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO, PROGRAMA DO GOVERNO, PORTUGAL Apoio judiciário - alterações: Actualização das tabelas de honorários atribuídos aos advogados, advogados estagiários e solicitadores. DL 231/99, de 24/6. Recrutamento e selecção, expropriações de peritos avaliadores - Dec.Reg. 15/98, de 9/7. |